Dicionário de Licitações

Documento que formaliza o registro de preços de bens e serviços para compras futuras. Permite que órgãos públicos adquiram itens sem nova licitação durante a vigência.

Processo pelo qual órgão não participante da licitação original pode aderir a uma ATA de Registro de Preço já existente, desde que haja previsão no edital.

Modalidade de licitação para contratos de grande valor ou complexidade técnica. É a mais formal e rigorosa, usada para obras, serviços de engenharia e compras acima de certos limites.

Modalidade de licitação simplificada para compras de menor valor. A administração convida pelo menos 3 fornecedores para apresentar propostas.

Ver "Adesão a ATA". Termo informal usado para descrever a adesão de órgão a ATA de outro órgão.

Situação em que a administração pode contratar diretamente, sem necessidade de licitação. Exige justificativa e está prevista na Lei 14.133/2021 para casos específicos.

Imposto cobrado quando empresa de um estado vende para cliente de outro estado. É a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual.

Documento em que a empresa declara ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, garantindo benefícios como preferência de desempate e parcelamento de pagamento.

Fase da licitação em que se verifica se o licitante possui qualificação técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira para executar o contrato.

Ato administrativo pelo qual a autoridade competente aprova o resultado da licitação, confirmando que o processo foi regular e o vencedor está apto a contratar.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que entrou em vigor em 2021. Modernizou as regras, unificou procedimentos e criou novas modalidades como o RDC.

Em pregões eletrônicos, é o valor ofertado pelo licitante durante as rodadas de lances. O sistema permite reduções sucessivas até que reste o menor preço.

Empresa ou pessoa física que participa de uma licitação pública, apresentando proposta para fornecer bens, serviços ou executar obras.

Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Caracteriza-se pela disputa aberta entre os licitantes para obter o menor preço.

Modalidade realizada exclusivamente por meio eletrônico, com sessão pública de lances em tempo real. É a forma mais comum atualmente.

Documento apresentado pelo licitante contendo preços, prazos e condições para fornecimento de bens ou serviços. Deve seguir o modelo exigido no edital.

Período durante o qual o licitante se compromete a manter inalterados os preços e condições da proposta. Geralmente de 60 a 180 dias.

Modalidade criada pela Lei 14.133/2021 para contratações complexas ou inovadoras. Permite maior flexibilidade e foco em soluções técnicas.

Mecanismo pelo qual o licitante pode contestar atos do processo licitatório, como habilitação, julgamento ou desclassificação.

Procedimento para registrar preços de bens e serviços para contratações futuras. Permite adesão de outros órgãos e agiliza compras repetitivas.

Momento em que ocorre o julgamento das propostas e a disputa de lances. Deve ser aberta, permitindo acompanhamento de qualquer interessado.

Documento que descreve detalhadamente o objeto da contratação, especificações técnicas, critérios de aceitação e requisitos para execução.

Modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia de menor complexidade e valor. Mais simples que a concorrência.

Versão mais completa do Termo de Referência, com especificações técnicas detalhadas, cronograma físico-financeiro e critérios de medição.

Código que identifica órgãos e entidades do governo federal no Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br).